Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1382/2023

Estabelece diretrizes para a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - nas atividades esportivas no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3968/2023

Requerem sejam encaminhadas aos vereadores Fred Wilson de Almeida Junior, Fabiano Santos de Morais, Rafael Oliveira Leite, Reginaldo Santiago dos Reis e Marcos Fabiano de Carvalho, da Câmara Municipal de Bom Sucesso, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a falta de professores especializados na rede municipal de ensino para alunos com deficiência, notadamente a situação registrada no Município de Bom Sucesso.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1376/2023

Altera a Lei 20782, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado. (Altera o caput e o § 1º do art 3º, o inciso IV e os §§2º, 3º e 5º do art 4º, os incisos III e IV do art 5º, o caput do art 6º, o inciso V do art 9º, o art 10 e o inciso IV do §1º e o §4º do art 12 para incluir a categoria "surdolímpicos" nas previsões legais. )

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: LEI 25151 2025 - Lei Ordinária

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3517/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que a Lei Federal nº 14.624, de 17/7/2023, que estabelece o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, seja colocada em prática pela rede estadual de saúde. 

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4089/2023

Requerem seja realizada audiência pública para apresentar ao secretário de Estado de Educação os Projetos de Lei nºs 1.242/2023, que dispõe sobre medida para o combate à violência contra a mulher, e 1.301/2023, que institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação e bibliotecas públicas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1380/2023

Institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos no Estado com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25266 2025 - Lei Ordinária

3 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3485/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da Rede de Saúde Auditiva de Minas Gerais, especialmente no que concerne ao Centro de Saúde de Formiga, especificando-se quantas pessoas se encontram, até o momento, na fila de espera aguardando recebimento e implantação de prótese no referido centro; o número de pessoas na fila por município abrangido pelo centro e a data de inserção na fila por paciente; o número de cotas disponibilizadas por mês e ano para fornecimento de próteses, discriminadas por municípios abrangidos pelo referido centro; e se há planejamento para ampliação do número de cotas a serem disponibilizadas em cada município abrangido pelo centro, bem como se há previsão orçamentária para a referida ampliação.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3486/2023

Requer seja encaminhado ao diretor do Centro de Saúde de Formiga pedido de informações acerca da Rede de Saúde Auditiva de Minas Gerais, especialmente no que concerne a esse centro, especificando-se quantas pessoas se encontram, até o momento, na fila de espera aguardando recebimento e implantação de próteses; o número de pessoas na fila por município abrangido pelo centro e a data de inserção na fila por paciente; o número de cotas disponibilizadas por mês e ano para fornecimento de prótese, discriminadas por municípios abrangidos pelo centro; e se há planejamento para ampliação do número de cotas a serem disponibilizadas em cada município abrangido pelo centro, bem como se há previsão orçamentária para a referida ampliação.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados