RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3517/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de
providências para que a Lei Federal nº 14.624, de 17/7/2023, que
estabelece o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo
de identificação das pessoas com deficiências ocultas, seja colocada em
prática pela rede estadual de saúde.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que a Lei Federal nº 14.624, de 17/7/2023, que estabelece o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, seja colocada em prática pela rede estadual de saúde.
Proposições relacionadas
RQN 3658 de 2023
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que a Lei Federal nº 14.624, de 17/7/2023, que estabelece o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, seja colocada em prática pela rede estadual de saúde.
Proposições relacionadas
RQN 3658 de 2023
Indexação
Tramitação