PL PROJETO DE LEI 1377/2023
PL 1377/2023
Agora
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Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo
para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD DEC FFO.
Indexação
Resumo Garante que destinos turísticos e serviços sejam adaptados para atender às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor. As principais medidas propostas incluem a adaptação de espaços turísticos, a promoção de atividades turísticas que considerem as características das pessoas com TEA e a capacitação de profissionais do setor turístico em relação ao TEA e práticas inclusivas. Prevê a realização de campanhas de conscientização para incentivar as viagens de familiares de pessoas com TEA, destacando as atrações turísticas de Minas Gerais e os benefícios das viagens para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD DEC FFO.
Indexação
Resumo Garante que destinos turísticos e serviços sejam adaptados para atender às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor. As principais medidas propostas incluem a adaptação de espaços turísticos, a promoção de atividades turísticas que considerem as características das pessoas com TEA e a capacitação de profissionais do setor turístico em relação ao TEA e práticas inclusivas. Prevê a realização de campanhas de conscientização para incentivar as viagens de familiares de pessoas com TEA, destacando as atrações turísticas de Minas Gerais e os benefícios das viagens para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tramitação
08/05/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
08/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
02/04/2024
Proposição recebida na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
02/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Enes Cândido. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 77.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Enes Cândido. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 77.
05/03/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Enes Cândido.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Enes Cândido.
12/12/2023
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
12/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 73.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 73.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
21/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.