PL PROJETO DE LEI 4060/2025
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado, visando promover a segurança e a autonomia das mulheres que viajam sozinhas ou em grupo ou que trabalham no setor turístico.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão