Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Estrada Real para o turismo do Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a  relevância da valorização do trabalho desenvolvido no turismo, na gastronomia e na economia criativa dos municípios da região do Circuito Veredas do Paraopeba para a expansão do desenvolvimento econômico local.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Institui o Estatuto do Vinho Mineiro, reconhece a vitivinicultura como atividade estratégica para o Estado, estabelece diretrizes para a promoção, a proteção e o desenvolvimento da cadeia produtiva do vinho mineiro e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações desenvolvidas para a proteção do Grande Abrigo de Santana do Riacho e dos demais sítios arqueológicos localizados na região da Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho, bem como para a preservação e a valorização do patrimônio cultural ali existente.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 23.763, de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária, prevendo a articulação entre assistência social, cultura, artecultura e turismo e garantindo que comunidades negras, quilombolas e periféricas sejam protagonistas na construção de projetos turísticos de base comunitária, que ressignifiquem os territórios de exploração como espaços de memória e geração de oportunidades nos municípios mineiros, e para que elabore atualização do Plano Mineiro de Turismo a que se refere a Lei nº 22.765, de 2017, para nele incluir essa modalidade de organização do turismo.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado