Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

261 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4060/2025

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado, visando promover a segurança e a autonomia das mulheres que viajam sozinhas ou em grupo ou que trabalham no setor turístico.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14833/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para incluir no programa de infraestrutura para estimular o turismo e recuperar 35 rodovias, do governo do Estado, o trecho da MG-010 que liga Lagoa Santa a Santana do Riacho, contemplando obras de recuperação e melhorias na pavimentação, iluminação e sinalização horizontal e vertical.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12334/2025

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que determine à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica a formalização imediata de contrato de operação especial com o Museu de História e Ciências Naturais de Além Paraíba, a fim de que o projeto turístico Locomotiva 51 possa ser iniciado o mais rápido possível.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12391/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para incluir no programa de infraestrutura para estimular o turismo e recuperar 35 rodovias, do governo do Estado, o trecho da MG-010 que liga Lagoa Santa a Santana do Riacho, contemplando obras de recuperação e melhorias na pavimentação, iluminação e sinalização horizontal e vertical.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15022/2025

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que determine à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica a formalização imediata de contrato de operação especial com o Museu de História e Ciências Naturais de Além Paraíba, a fim de que o projeto turístico Locomotiva 51 possa ser iniciado o mais rápido possível.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14505/2025

Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que disponibilize espaço em seus próximos eventos para a divulgação dos destinos turísticos dos municípios do Estado, considerando o sucesso de público que alcança, a ampla divulgação entre autoridades municipais e a promoção do setor com reflexo no desenvolvimento econômico local.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13875/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para debater os impactos do turismo de negócios no Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13617/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância dos trens de passageiros para o turismo mineiro.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12125/2025

Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que disponibilize espaço em seus próximos eventos para a divulgação dos destinos turísticos dos municípios do Estado, considerando o sucesso de público que alcança, a ampla divulgação entre autoridades municipais e a promoção do setor com reflexo no desenvolvimento econômico local.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14753/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a trilha Caminho de Saint Hilaire.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado