Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

885 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 85/2003

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS CLASSIFICADOS DOS JORNAIS LOCAIS, DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2359/2002

INSTITUI O DIA DOS JIPEIROS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1624/2001

DISPÕE SOBRE A SEMANA TURÍSTICA PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1494/2001

INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 939/2000

ESTABELECE NORMAS E CONTEÚDO PEDAGÓGICO E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO TRAUMA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 491/1995

CRIA A DATA MAGNA DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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