Lei nº 13.964, de 27/07/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO MUNICÍPIO QUE IMPLANTAR
PROGRAMA DE ALEITAMENTO MATERNO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ALEITAMENTO MATERNO, RECÉM-NASCIDO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2001 PÁG. 4 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ALEITAMENTO MATERNO, RECÉM-NASCIDO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
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