PL PROJETO DE LEI 607/1999
AUTORIZA O ESTADO A DAR INCENTIVO AO MUNICÍPIO QUE IMPLANTAR O
PROGRAMA DE ALEITAMENTO MATERNO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13964 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13964 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1999
Proposição de Lei PRL 14825 2001
Observação AMAMENTAÇÃO. BANCO DE LEITE HUMANO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CRIAÇÃO, INCENTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA MUNICIPAL, ALEITAMENTO MATERNO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, CONCESSÃO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ALEITAMENTO MATERNO. EMENDA 2: ESPECIFICAÇÃO, INCENTIVO. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: PREVISÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1999
Proposição de Lei PRL 14825 2001
Observação AMAMENTAÇÃO. BANCO DE LEITE HUMANO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CRIAÇÃO, INCENTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA MUNICIPAL, ALEITAMENTO MATERNO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, CONCESSÃO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ALEITAMENTO MATERNO. EMENDA 2: ESPECIFICAÇÃO, INCENTIVO. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: PREVISÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA.
Documentos
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
27/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13964 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13964 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001.
10/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1361/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14825 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1361/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14825 PARA SANÇÃO.
03/07/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 24 COL 3.
26/06/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
12/12/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
06/12/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2000, PÁG 36 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2000, PÁG 36 COL 4.
08/11/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/2000.
07/11/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/05/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2000, PÁG 20 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2000, PÁG 20 COL 1.
16/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2000, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2000, PÁG 25 COL 1.
02/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
13/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2000, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 13/4/2000.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2000, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 13/4/2000.
02/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE (REDISTRIBUÍDO).
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
23/11/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 21 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 21 COL 2.
04/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/10/1999
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/10/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/10/1999.