Lei nº 13.818, de 11/01/2001 (Revogada)
PROÍBE A PRÁTICA DO TROTE E DE ATIVIDADE VIOLENTA NAS "CALOURADAS"
REALIZADAS EM INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA ESTADUAL DE
ENSINO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, VIOLÊNCIA, RECEPÇÃO, ESTUDANTE, ÂMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 893/2000
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2001 PÁG. 1 COL. 3
Normas relacionadas
Resumo PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, VIOLÊNCIA, RECEPÇÃO, ESTUDANTE, ÂMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
EDUCAÇÃO.
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