Lei nº 21.165, de 17/01/2014
VEDA A PRÁTICA DE TROTE ESTUDANTIL VIOLENTO NOS ESTABELECIMENTOS QUE
MENCIONA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo PROIBIÇÃO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO SUPERIOR, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, AGRESSÃO, COAÇÃO FÍSICA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RECEPÇÃO, ESTUDANTE.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 4771/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo PROIBIÇÃO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO SUPERIOR, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, AGRESSÃO, COAÇÃO FÍSICA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RECEPÇÃO, ESTUDANTE.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DIREITOS HUMANOS.
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