Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca das medidas que já foram ou estão sendo tomada para contratação de profissionais médicos especialistas destinados a suprir a demanda existente, segundo relatos e números apresentados por ocasião da audiência pública realizada conjuntamente pelas Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Comissão Extraordinária de Enfrentamento ao Câncer, em 13 6 2023.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração dos fatos reportados e debatidos na audiência pública da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, especialmente quanto às omissões do poder público municipal, para que se proceda às devidas responsabilizações, caso cabíveis, bem como as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis e ao Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis pedido de providências para que, em observância à legislação em vigor, seja viabilizada a participação popular, através de audiências públicas, na construção do plano de saúde do município.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis pedido de providências para que se pactue com a gestão de saúde municipal um compromisso para que finde o plano de contingência de atendimentos da UPA Padre Roberto, retomando-se a observância do Protocolo de Manchester; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos para a população divinopolitana e de toda a macrorregião de saúde de Divinópolis, atualmente composta por 54 municípios.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis pedido de providências para que, considerando o que foi reportado na audiência pública ocorrida em 13/6/2023, na ALMG, se recomponha, nos termos da legislação pertinente em vigor, a representação com paridade no referido conselho para que, uma vez recomposta, se dê prosseguimento à discussão do Plano Municipal de Saúde; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde  em Divinópolis e os seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado