RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2606/2023
Requer sejam encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para a apuração dos fatos reportados e debatidos
na audiência pública da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão
Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, especialmente
quanto às omissões do poder público municipal, para que se proceda às
devidas responsabilizações, se cabíveis, bem como as notas taquigráficas
da referida reunião, que teve por finalidade debater a inexistência de
plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população
divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela
pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Origem
RQC 2665 de 2023
Assunto Requer sejam encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração dos fatos reportados e debatidos na audiência pública da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, especialmente quanto às omissões do poder público municipal, para que se proceda às devidas responsabilizações, se cabíveis, bem como as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 1176/2023 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 607/NF 02.16.0223.0048817/2023-10/DS/2023 - PGJMG/DIVPJ/DIVPJ-07PJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 607/NF 02.16.0223.0048817/2023-10/DS/2023 - PGJMG/DIVPJ/DIVPJ-07PJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 607/NF 02.16.0223.0048817/2023-10/DS/2023 - PGJMG/DIVPJ/DIVPJ-07PJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 607/NF 02.16.0223.0048817/2023-10/DS/2023 - PGJMG/DIVPJ/DIVPJ-07PJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício 607/NF 02.16.0223.0048817/2023-10/DS/2023 - PGJMG/DIVPJ/DIVPJ-07PJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Of.GAB/1896/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Origem
RQC 2665 de 2023
Assunto Requer sejam encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração dos fatos reportados e debatidos na audiência pública da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, especialmente quanto às omissões do poder público municipal, para que se proceda às devidas responsabilizações, se cabíveis, bem como as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 1176/2023 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 607/NF 02.16.0223.0048817/2023-10/DS/2023 - PGJMG/DIVPJ/DIVPJ-07PJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 607/NF 02.16.0223.0048817/2023-10/DS/2023 - PGJMG/DIVPJ/DIVPJ-07PJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 607/NF 02.16.0223.0048817/2023-10/DS/2023 - PGJMG/DIVPJ/DIVPJ-07PJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 607/NF 02.16.0223.0048817/2023-10/DS/2023 - PGJMG/DIVPJ/DIVPJ-07PJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício 607/NF 02.16.0223.0048817/2023-10/DS/2023 - PGJMG/DIVPJ/DIVPJ-07PJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Of.GAB/1896/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
01/02/2024
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/2/2024, pág 1.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/2/2024, pág 1.
20/12/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 232.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 232.
29/08/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 49.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 49.
09/08/2023
Remessa do Ofício 1803 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1803 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
09/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 28. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 28. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.