Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.104 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15391/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Periquito pedido de informações sobre o repasse de recursos, pela Secretaria de Estado de Saúde, para a reforma das unidades básicas de saúde no município, especificando-se o montante repassado para essa finalidade.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15387/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventuais recursos destinados ao Município de Coronel Fabriciano para ampliação de unidades básicas de saúde - UBSs -, em especial da UBS Caladão, localizada na Rua Q, nº 295, Bairro Jardim Primavera.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15386/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventuais recursos destinados ao Município de Periquito para reforma de suas unidades básicas de saúde.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15388/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventuais recursos destinados ao Município de Comercinho para reforma e ampliação darecurso Básica de Saúde Maria Lopes Campanha.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15381/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Fabriciano pedido de providências para reavaliação da capacidade de atendimento da Unidade Básica de Saúde - UBS - Caladão, situada na Rua Q, nº 295, Bairro Jardim Primavera, e para análise da eventual necessidade de sua ampliação.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15379/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que intensifique o cofinanciamento das unidades móveis odontológicas no Estado, em especial nas regiões onde os vazios assistenciais são maiores.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15382/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga pedido de providências para que verifique se o município se enquadra nos critérios previstos na Portaria GM/MS nº 7.954, de 21 de agosto de 2025, para o credenciamento de unidades odontológicas móveis, haja vista a demanda por atendimento odontológico na zona rural desse município apresentada durante as discussões de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4743/2025

Altera a Lei nº 22.433, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. (Garante ao paciente com diagnóstico confirmado de neoplasia maligna há mais de 60 dias, o início do tratamento em unidade de saúde do SUS diversa da pactuada por seu município de residência ou em unidade de saúde não conveniada ao SUS.)

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15353/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para assegurar a normalização dos serviços e reparos imediatos nas estruturas de captação e escoamento de águas pluviais do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, bem como para elaborar um plano de contingência estadual para desastres naturais, detalhado e aplicável a todos os hospitais sob gestão da Fhemig, visando garantir a continuidade dos serviços hospitalares e a segurança de pacientes e profissionais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17549/2025

Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e à Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop – pedido de providências para que o hospital a ser construído com recursos do Novo Acordo de Mariana contemple a instalação de memorial permanente em homenagem às 20 vítimas fatais do crime ocorrido na Bacia do Rio Doce, com a fixação de placa contendo o nome de todas as pessoas falecidas e menção expressa de que a obra foi viabilizada a partir do referido acordo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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