PL PROJETO DE LEI 5051/2026
PL 5051/2026
Agora
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Dispõe sobre a divulgação, orientação, organização do fluxo de
atendimento e prioridade assistencial do tratamento do Pé Torto Congênito
- PTC - no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto dispõe sobre divulgação, orientação, organização do fluxo de atendimento e prioridade assistencial para o tratamento do Pé Torto Congênito – PTC – no Sistema Único de Saúde – SUS. Prevê divulgação de informações sobre diagnóstico precoce e início imediato do tratamento. Determina que maternidades públicas estaduais adotem fluxo padronizado, com identificação do diagnóstico, comunicação aos responsáveis e encaminhamento prioritário a serviço especializado. A Secretaria de Estado de Saúde deverá elaborar protocolo técnico e cartilha informativa, acompanhar a implementação das medidas e assegurar prioridade de atendimento às crianças diagnosticadas, podendo haver instituição ou credenciamento de clínicas especializadas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto dispõe sobre divulgação, orientação, organização do fluxo de atendimento e prioridade assistencial para o tratamento do Pé Torto Congênito – PTC – no Sistema Único de Saúde – SUS. Prevê divulgação de informações sobre diagnóstico precoce e início imediato do tratamento. Determina que maternidades públicas estaduais adotem fluxo padronizado, com identificação do diagnóstico, comunicação aos responsáveis e encaminhamento prioritário a serviço especializado. A Secretaria de Estado de Saúde deverá elaborar protocolo técnico e cartilha informativa, acompanhar a implementação das medidas e assegurar prioridade de atendimento às crianças diagnosticadas, podendo haver instituição ou credenciamento de clínicas especializadas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
12/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.