RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19610/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Saúde, à
Secretaria de Estado de Governo e à Federação das Santas Casas de
Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais pedido de providências para que
efetivem o cumprimento, no âmbito de sua competência, da Lei nº 25.640,
de 2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Saúde, à Secretaria de Estado de Governo e à Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais pedido de providências para que efetivem o cumprimento, no âmbito de sua competência, da Lei nº 25.640, de 2025.
Proposições relacionadas
RQN 16480 de 2026
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Saúde, à Secretaria de Estado de Governo e à Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais pedido de providências para que efetivem o cumprimento, no âmbito de sua competência, da Lei nº 25.640, de 2025.
Proposições relacionadas
RQN 16480 de 2026
Indexação
Tramitação