Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para solucionar os problemas enfrentados pela Escola Estadual Padre Menezes, situada no Município de Lagoa Santa, a qual se encontra sem fornecimento de energia elétrica em razão do furto da fiação ocorrido em 19/8/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e à absorção da energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para solucionar os problemas enfrentados pela Escola Estadual Padre Menezes, situada no Município de Lagoa Santa, a qual se encontra sem fornecimento de energia elétrica em razão do furto da fiação ocorrido em 19/8/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a crescente demanda por "data centers", o consequente aumento do consumo de energia elétrica e a medida provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center – Redata –, bem como para analisar o potencial do Estado, em especial de sua região Norte, para o desenvolvimento e a atração de investimentos nesse setor estratégico, aproveitando sua vocação para a produção de energia mediante fontes renováveis.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a criação imediata de uma mesa de diálogo e mediação, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Agricultura - MPA -, da Defensoria Pública da União - DPU -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Ministério Público Federal - MPF -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Advocacia-Geral da União - AGU -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf -, da Superintendência de Patrimônio da União - SPU - e de representantes da Comunidade Paraíso, para formular uma solução definitiva e pacífica para o conflito fundiário e elaborar um plano de ação conjunto para o fortalecimento da comunidade, incluindo a regularização do acesso a água, energia e esgotamento sanitário e o fomento à pesca artesanal e a projetos de sustentabilidade ambiental geridos pelos próprios moradores, reconhecendo-os como guardiões daquele território.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os procedimentos da Cemig para concessão de parecer de acesso e de prazo para vistoria de unidades de geração distribuída fotovoltaica por produtores rurais e as consequências jurídicas e produtivas das práticas atuais.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção e conscientização da população em casos de riscos que envolvam choques elétricos em acidentes de trânsito no Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para instalação de energia elétrica na Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para instalação de energia elétrica na Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à revisão de todos os processos de enquadramento de geração distribuída no Estado, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022, especificamente a mudança do enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
