PL PROJETO DE LEI 5262/2026
PL 5262/2026
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Institui a política estadual de fomento à cadeia produtiva de
armazenamento de energia elétrica.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ MEN FFO.
Indexação
Resumo A lei institui a política estadual de fomento à cadeia produtiva de armazenamento de energia elétrica, visando atrair empreendimentos e indústrias que desenvolvam e produzam componentes para baterias e células de bateria. As diretrizes da política incluem a adoção de sistemas de armazenamento em larga escala pelo sistema elétrico, o estímulo ao desenvolvimento tecnológico e de mercado para minigeração e microgeração distribuída inseridas no sistema de compensação de energia elétrica, e o avanço da industrialização de lítio para fins de armazenamento de energia. Para a implementação dessas diretrizes, o Estado pode estruturar parcerias público-privadas para a implantação de bancos de bateria e oferecer linha de crédito específica para empreendimentos da cadeia produtiva.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ MEN FFO.
Indexação
Resumo A lei institui a política estadual de fomento à cadeia produtiva de armazenamento de energia elétrica, visando atrair empreendimentos e indústrias que desenvolvam e produzam componentes para baterias e células de bateria. As diretrizes da política incluem a adoção de sistemas de armazenamento em larga escala pelo sistema elétrico, o estímulo ao desenvolvimento tecnológico e de mercado para minigeração e microgeração distribuída inseridas no sistema de compensação de energia elétrica, e o avanço da industrialização de lítio para fins de armazenamento de energia. Para a implementação dessas diretrizes, o Estado pode estruturar parcerias público-privadas para a implantação de bancos de bateria e oferecer linha de crédito específica para empreendimentos da cadeia produtiva.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
10/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.