Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento do ensino fundamental e educação especial - Metas 2 e 4.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor de educação escolar do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM - em Belo Horizonte pedido de informações sobre o Guia de Procedimentos Pedagógicos da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado para disciplinar a avaliação dos alunos com deficiência na rede CTPM, especificando-se se as notas no diário de classe eletrônico dos alunos com deficiência que necessitam de Plano de Atendimento Educacional Especializado e de adaptações nas avaliações serão lançadas de acordo com o real desempenho acadêmico desses alunos ou na regra de 60 pontos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para o monitoramento dos programas e ações destinados às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - desenvolvidas pela política pública de educação, com ênfase na acessibilidade e inclusão para uma educação de qualidade para os estudantes com TEA na rede estadual de ensino pública e privada.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafo único ao art 3º da Lei 24844, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação. (Estabelece que estudante que necessite de suporte pedagógico em comunicação alternativa e aumentativa ou no uso de recursos de tecnológica assistiva seja preferencialmente atendido pelos mesmos professores e profissionais em todos os anos letivos.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor de educação escolar do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM - em Belo Horizonte pedido de informações sobre o Guia de Procedimentos Pedagógicos da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado para disciplinar a avaliação dos alunos com deficiência na rede CTPM, especificando-se se as notas no diário de classe eletrônico dos alunos com deficiência que necessitam de Plano de Atendimento Educacional Especializado e de adaptações nas avaliações serão lançadas de acordo com o real desempenho acadêmico desses alunos ou na regra de 60 pontos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para discutir os problemas relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais que atuam no atendimento educacional especializado em sala de recursos da rede estadual e os impactos da ausência de normatização na vida funcional destes servidores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a política de educação inclusiva da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão das Neves e o atendimento educacional especializado da criança e adolescente com deficiência nesse município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a oferta de transporte escolar para conduzir os estudantes com deficiência para as salas de recursos, indicando-se o quantitativo de transporte escolar disponibilizado pelo Estado para esse fim.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a atuação dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva - CREIs -, consubstanciadas em documento em que se especifiquem o número desses centros em funcionamento em cada regional do Estado, as atividades desenvolvidas por eles e o número de profissionais formados desde a sua implementação, por regional; e no cronograma de formação dos CREIs e das Superintendências Regionais de Ensino - SREs - para o ano de 2025.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cargo de professor de educação básica - PEB - para atuar na educação especial, conforme o Edital Seplag/SEE nº 3/2023, esclarecendo se os candidatos aprovados no referido cargo podem desempenhar as funções de professor de apoio e professor em sala de recursos, como é feita a distribuição dessas funções entre os candidatos e se existe algum critério de priorização na distribuição das funções entre os profissionais contratados e concursados.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
