RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14249/2025
Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Escolas
Particulares de Minas Gerais – Sinepe-MG – pedido de informações sobre a
quantidade de instituições de ensino particular, filiadas à entidade, que
oferecem matrícula para crianças com deficiência, especialmente com
transtorno do espectro autista – TEA –, em Belo Horizonte e no restante
do Estado; sobre a existência de orientação ou normativa interna desse
sindicato relativa à presença de profissionais de apoio individual
durante o período escolar; sobre as medidas adotadas por esse sindicato
para coibir práticas discriminatórias no processo de matrícula e na
permanência de alunos com deficiência nas escolas a ele filiadas; e sobre
o eventual registro, nos últimos cinco anos, de denúncias ou reclamações
de recusa de matrícula ou de barreiras à inclusão, indicando-se as
providências adotadas em relação a essas denúncias e reclamações.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2025
Origem
RQC 17377 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinepe-MG – pedido de informações sobre a quantidade de instituições de ensino particular, filiadas à entidade, que oferecem matrícula para crianças com deficiência, especialmente com transtorno do espectro autista – TEA –, em Belo Horizonte e no restante do Estado; sobre a existência de orientação ou normativa interna desse sindicato relativa à presença de profissionais de apoio individual durante o período escolar; sobre as medidas adotadas por esse sindicato para coibir práticas discriminatórias no processo de matrícula e na permanência de alunos com deficiência nas escolas a ele filiadas; e sobre o eventual registro, nos últimos cinco anos, de denúncias ou reclamações de recusa de matrícula ou de barreiras à inclusão, indicando-se as providências adotadas em relação a essas denúncias e reclamações.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2025
Origem
RQC 17377 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinepe-MG – pedido de informações sobre a quantidade de instituições de ensino particular, filiadas à entidade, que oferecem matrícula para crianças com deficiência, especialmente com transtorno do espectro autista – TEA –, em Belo Horizonte e no restante do Estado; sobre a existência de orientação ou normativa interna desse sindicato relativa à presença de profissionais de apoio individual durante o período escolar; sobre as medidas adotadas por esse sindicato para coibir práticas discriminatórias no processo de matrícula e na permanência de alunos com deficiência nas escolas a ele filiadas; e sobre o eventual registro, nos últimos cinco anos, de denúncias ou reclamações de recusa de matrícula ou de barreiras à inclusão, indicando-se as providências adotadas em relação a essas denúncias e reclamações.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/10/2025
Remessa do Ofício 2741 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Sinepe-MG, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2741 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Sinepe-MG, Belo Horizonte - MG
09/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/10/2025, pág 137, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/10/2025, pág 137, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/10/2025, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/10/2025, pág 24.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/10/2025, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/10/2025, pág 24.