RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17377/2025
Requerem seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Escolas
Particulares de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de
instituições de ensino particular, filiadas à entidade, que oferecem
matrícula para crianças com deficiência, especialmente com transtorno do
espectro autista, em Belo Horizonte e no restante do Estado; sobre a
existência de orientação ou normativa interna desse sindicato
relativamente à presença de profissionais de apoio individual durante o
período escolar; sobre as medidas adotadas por esse sindicato para coibir
práticas discriminatórias no processo de matrícula e na permanência de
alunos com deficiência nas escolas a ele filiadas; e sobre o eventual
registro, nos últimos cinco anos, de denúncias ou reclamações de recusa
de matrícula ou de barreiras à inclusão, indicando-se as providências
adotadas em relação a essas denúncias e reclamações.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de instituições de ensino particular, filiadas à entidade, que oferecem matrícula para crianças com deficiência, especialmente com transtorno do espectro autista, em Belo Horizonte e no restante do Estado; sobre a existência de orientação ou normativa interna desse sindicato relativamente à presença de profissionais de apoio individual durante o período escolar; sobre as medidas adotadas por esse sindicato para coibir práticas discriminatórias no processo de matrícula e na permanência de alunos com deficiência nas escolas a ele filiadas; e sobre o eventual registro, nos últimos cinco anos, de denúncias ou reclamações de recusa de matrícula ou de barreiras à inclusão, indicando-se as providências adotadas em relação a essas denúncias e reclamações.
Proposições relacionadas
RQN 14249 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de instituições de ensino particular, filiadas à entidade, que oferecem matrícula para crianças com deficiência, especialmente com transtorno do espectro autista, em Belo Horizonte e no restante do Estado; sobre a existência de orientação ou normativa interna desse sindicato relativamente à presença de profissionais de apoio individual durante o período escolar; sobre as medidas adotadas por esse sindicato para coibir práticas discriminatórias no processo de matrícula e na permanência de alunos com deficiência nas escolas a ele filiadas; e sobre o eventual registro, nos últimos cinco anos, de denúncias ou reclamações de recusa de matrícula ou de barreiras à inclusão, indicando-se as providências adotadas em relação a essas denúncias e reclamações.
Proposições relacionadas
RQN 14249 de 2025
Indexação
Tramitação
30/09/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 83. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 83.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 83. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 83.