Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas nesse município fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aos proprietários de veículos atingidos pelas enchentes ocorridas nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Cardoso e Ubá.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Juiz de Fora, Ubá e Senador Firmino pedido de providências para que sejam adotadas medidas voltadas ao acolhimento de animais nos decretos de calamidade pública e nas demais ações de enfrentamento das fortes chuvas registradas em fevereiro de 2026 nesses municípios.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Juiz de Fora, em decorrência de desastres provocados por chuvas intensas.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5653 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas nessa cidade fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nas cidades de sua atuação.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Senador Firmino e à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico nas cidades dessa região nas quais a companhia atue.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de energia elétrica aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e dos demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
