Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao reforço da segurança por meio de patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos, no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do Governo Federal, e para o fortalecimento de programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea - para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim, como a Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco, em Barbacena, e a Escola Cívico-Militar Municipal de Viçosa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública o Instituto Curupira: Ações Artísticas e Socioambientais - Icasa -, com sede no Município de Barbacena.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública a União Comunitária de Barbacena - UCB -, com sede no Município de Barbacena.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)

Situação: LEI 23117 2018 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Corporação Musical Lira Barbacenense, com sede no Município de Barbacena.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 23349 2019 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Instituto Olhar Down, com sede no Município de Barbacena.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)

Situação: LEI 22761 2017 - Lei Ordinária