PL PROJETO DE LEI 3002/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barbacena o imóvel
que especifica. (Destinação: revitalização do Parque de Exposições.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24088 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24088 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2021
Proposição de Lei PRL 25059 2022
Observação Imóvel n° 36.576, fls. 1, Livro 2, Comarca de Barbacena. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Barbacena.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2021
Proposição de Lei PRL 25059 2022
Observação Imóvel n° 36.576, fls. 1, Livro 2, Comarca de Barbacena. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Barbacena.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
06/05/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24088 publicada no Diário do Executivo em 7/5/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24088 publicada no Diário do Executivo em 7/5/2022.
27/04/2022
Ofício 820 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25059 2022 para sanção. Data do envio: 27/4/2022. Data máxima para sanção: 18/5/2022. Proposição de lei publicada no DL em 28/4/2022, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 820 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25059 2022 para sanção. Data do envio: 27/4/2022. Data máxima para sanção: 18/5/2022. Proposição de lei publicada no DL em 28/4/2022, pág 5.
27/04/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT). 33 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/4/2022, pág 84. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT). 33 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/4/2022, pág 84. À sanção.
27/04/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 131.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 131.
27/04/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
27/04/2022
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE). 58 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/4/2022, pág 60. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE). 58 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/4/2022, pág 60. À Comissão de Redação.
19/04/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 20/4/2022, pág 31.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 20/4/2022, pág 31.
07/04/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
07/04/2022
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
06/04/2022
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Professor Cleiton (PSB) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/4/2022, pág 71. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Professor Cleiton (PSB) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/4/2022, pág 71. À Comissão de Administração Pública.
17/11/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 62.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 62.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 87.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 87.
11/11/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
11/11/2021
Ofício da Prefeitura Municipal de Barbacena, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 105.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Barbacena, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 105.
07/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
07/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
29/09/2021
Remessa do Ofício 2438 2021 SGM ao Sr Carlos Augusto Soares do Nascimento, Prefeito Municipal, Barbacena - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2438 2021 SGM ao Sr Carlos Augusto Soares do Nascimento, Prefeito Municipal, Barbacena - MG, com pedido de informação.
29/09/2021
Remessa do Ofício 2438 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2438 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/09/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Barbacena.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Barbacena.
26/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
20/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
18/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/8/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/8/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.