PL PROJETO DE LEI 2080/2020
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo às Pessoas
Carentes
ou com Câncer - Anapecc -, com sede no Município de Barbacena.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23721 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23721 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2020
Proposição de Lei PRL 24673 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Barbacena.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2020
Proposição de Lei PRL 24673 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Barbacena.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Errata (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/12/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23721 publicada no Diário do Executivo em 17/12/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23721 publicada no Diário do Executivo em 17/12/2020.
25/11/2020
Ofício 2058 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24673 2020 para sanção. Data do envio: 25/11/2020. Data máxima para sanção: 18/12/2020. Proposição de Lei publicada no DL em 27/11/2020, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2058 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24673 2020 para sanção. Data do envio: 25/11/2020. Data máxima para sanção: 18/12/2020. Proposição de Lei publicada no DL em 27/11/2020, pág 6.
18/11/2020
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2020, pág 61.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2020, pág 61.
21/10/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/10/2020.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/10/2020.
13/10/2020
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira votou Sim , Dep. Betão votou Sim , Dep. Celinho Sintrocel votou Sim. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/10/2020, pág 21.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira votou Sim , Dep. Betão votou Sim , Dep. Celinho Sintrocel votou Sim. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/10/2020, pág 21.
09/10/2020
Turno único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 21. Errata publicada no DL em 14/10/2020, pág 20, retificando a data da reunião.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 21. Errata publicada no DL em 14/10/2020, pág 20, retificando a data da reunião.
29/09/2020
Turno único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2020, pág 7. Recebido na TPA em 8/10/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2020, pág 7. Recebido na TPA em 8/10/2020.
21/09/2020
Turno único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Charles Santos.
07/07/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2020, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 9/7/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2020, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 9/7/2020.