PL PROJETO DE LEI 1489/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
126 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1483/2015
Declara patrimônio turístico e cultural de natureza imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena - Feira Hippie -, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1436/2015
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1336/2015
Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e altera a Lei 12735, de 30 de dezembro de 1997. (Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 25070 2024 - Lei Ordinária
10 a favor
0 contra
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 31/2015
Acrescenta alínea h ao inciso IV do art. 161 da Constituição do Estado. (Possibilita a destinação de recursos provenientes do adicional sobre o ICMS para operações internas com bebidas alcoólicas, com cigarros e com produtos de tabacaria para o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FUNPREN.)
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1300/2015
Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – para os condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1128/2015
Acrescenta o § 2º ao art 10 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1117/2015
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - nas operações internas com produtos artesanais.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 999/2015
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 25378 2025 - Lei Ordinária
25 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 487/2015
PL 487/2015
Agora
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Institui o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos contribuintes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
24 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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