Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA O ART. À LEI 16299, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VESTUÁRIO PRÓPRIO DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO, NAS ARENAS DE MULTIUSO E ESTÁDIOS DE FUTEBOL CREDENCIADOS PARA A REALIZAÇÃO DE JOGOS OFICIAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO E ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1 DA LEI 12223, DE 1° DE JULHO DE 1996, QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA AO POLICIAL CIVIL.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 19441 2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E O USO OBRIGATÓRIO DE COLETE À PROVA DE BALAS COMO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA AGENTES QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 18015 2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COLETES À PROVA DE BALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DURANTE O PERÍODO EM QUE OFEREÇAM O SERVIÇO DE AUTO-ATENDIMENTO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 16975 2007 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DURANTE O PERÍODO EM QUE OFEREÇAM O SERVIÇO DE AUTO-ATENDIMENTO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE VISITANTES DE SENTENCIADOS E PRESOS PROVISÓRIOS NAS UNIDADES PRISIONAIS E CADEIAS PÚBLICAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 16302 2006 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COLETES À PROVA DE BALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO, DAS ATIVIDADES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CHAVEIRO E INSTALADOR DE SISTEMA DE SEGURANÇA.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
