PL PROJETO DE LEI 3779/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA,
POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO, NAS ARENAS DE MULTIUSO E ESTÁDIOS DE
FUTEBOL CREDENCIADOS PARA A REALIZAÇÃO DE JOGOS OFICIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2009
Proposições relacionadas
RQS 289 de 2011
PL 320 de 2011
Proposições anexadas
PL 4231 de 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CÂMERA DE VÍDEO, GINÁSIO, ESTÁDIO, FUTEBOL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2009
Proposições relacionadas
Proposições anexadas
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CÂMERA DE VÍDEO, GINÁSIO, ESTÁDIO, FUTEBOL.
Documentos
Tramitação
22/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 320 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 320 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/03/2010
REMESSA DO OFÍCIO 617 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDO-GERAL DA PMMG E AO COMANDO-GERAL DO CBMMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 617 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDO-GERAL DA PMMG E AO COMANDO-GERAL DO CBMMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, À POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, À POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
30/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
23/09/2009
PUBLICADO NO DL EM 25/9/2009, PÁG 71 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/9/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/9/2009, PÁG 71 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/9/2009.