PL PROJETO DE LEI 3830/2009
ACRESCENTA O ART. À LEI 16299, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, QUE
ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VESTUÁRIO PRÓPRIO DA
POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E
DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2009
Proposições relacionadas
RQS 291 de 2011
PL 327 de 2011
Proposições anexadas
RQS 2017 de 2010
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, COMERCIALIZAÇÃO, UNIFORME, DISTINTIVO, INSÍGNIA, UTILIZAÇÃO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSIVIDADE, CORPORAÇÃO MILITAR, SERVIDOR, MILITAR, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, UNIFORME, DESTINAÇÃO, MULHER. EMENDA 1: EXCLUSÃO, PALAVRA, UNIFORME, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, VESTUÁRIO. EMENDA 2: PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, UNIFORME, DISTINTIVO, INSÍGNIA, UTILIZAÇÃO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Legislação citada LEI 16299 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2009
Proposições relacionadas
RQS 291 de 2011
PL 327 de 2011
Proposições anexadas
RQS 2017 de 2010
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, COMERCIALIZAÇÃO, UNIFORME, DISTINTIVO, INSÍGNIA, UTILIZAÇÃO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSIVIDADE, CORPORAÇÃO MILITAR, SERVIDOR, MILITAR, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, UNIFORME, DESTINAÇÃO, MULHER. EMENDA 1: EXCLUSÃO, PALAVRA, UNIFORME, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, VESTUÁRIO. EMENDA 2: PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, UNIFORME, DISTINTIVO, INSÍGNIA, UTILIZAÇÃO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Legislação citada LEI 16299 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
22/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 327 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 327 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/05/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/2010, PÁG 174 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/2010, PÁG 174 COL 2.
14/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP TENENTE LÚCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2010, PÁG 69 COL 1.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP TENENTE LÚCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2010, PÁG 69 COL 1.
25/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO.
24/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2009, PÁG 63 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 25/11/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2009, PÁG 63 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 25/11/2009.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
20/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
06/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 8/10/2009, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/10/2009, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/2009.