Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais - PPDDH-MG - pedido de providências para procederem à análise e aos demais procedimentos pertinentes para a inclusão, no PPDDH, do Sr. Antônio Marcos Bezerra das Neves e da Sra. Maria Aparecida Lopes Moura, e do respectivo núcleo familiar, moradores de Uberaba, em face dos fatos ocorridos no município nas datas de 30/4/2025 e 17/5/2025, envolvendo, segundo relatos trazidos à comissão, intimidações, ameaças e torturas perpetradas contra eles por policiais militares; e seja enviado aos mencionados órgãos, na mesma oportunidade, o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 21/5/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, a Polícia Rodoviária Federal - PRF -, a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, o Ministério Público Federal - MPF - e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, para debater o aumento alarmante dos índices de furtos e roubos contra motociclistas, especialmente proprietários de motos de alta cilindrada, e discutir as estratégias de enfrentamento à criminalidade, as dificuldades operacionais, o papel do judiciário na punição dos envolvidos e a necessidade de ações conjuntas entre os entes de segurança e justiça.

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a apuração dos fatos ocorridos no Município de Uberaba, em 30 4 2025 e 17 5 2025, quando, segundo relatos trazidos a esta comissão, houve ameaças e torturas perpetradas por policiais militares contra a Sra. Maria Aparecida Lopes Moura e o Sr. Antônio Marcos Bezerra das Neves, sendo relatada ainda, em relação a este, tentativa de crime contra a vida, bem como a ocorrência de condutas violentas de policiais militares contra um adolescente com transtorno do espectro autista; e que seja enviado ao mencionado órgão o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 21/5/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o diretor-geral do Presídio de Jequitinhonha, para tratar de denúncias encaminhadas à comissão sobre a ocorrência de assédio moral e sexual a policiais penais femininas lotadas nesse presídio.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de providências para que se apure, com a devida prioridade, a denúncia de estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - do campus Poços de Caldas, em relação à conduta agressiva e intimidatória de membros da escolta pessoal do governador Romeu Zema, em 22/5/2025, durante o evento oficial de inauguração da sede da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, realizado em Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado