RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14200/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da
audiência pública realizada pela comissão em 4 4 2025, cujo tema foi a
atuação do Instituto Estadual de Florestas – IEF – e da Companhia de
Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e
truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores
familiares assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária – Incra –, na maioria dos casos em desacordo com a legislação que
trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas
pelo Incra.
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da audiência pública realizada pela comissão em 4 4 2025, cujo tema foi a atuação do Instituto Estadual de Florestas – IEF – e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, na maioria dos casos em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra.
Indexação
Tramitação