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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14281/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para promoverem, no âmbito das suas atribuições, as ações necessárias para resguardar a integridade e a vida do Sr.  Antônio Marcos Bezerra das Neves e da Sra. Maria Aparecida Lopes Moura, residentes em Uberaba, bem como de seu núcleo familiar, considerando-se os fatos ocorridos naquele município em 30/4/2025 e 17/5/2025, envolvendo, segundo relatos trazidos à comissão, ameaças e torturas perpetradas contra eles por policiais militares; e seja enviado aos mencionados órgãos o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 21/5/2025.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para promoverem, no âmbito das suas atribuições, as ações necessárias para resguardar a integridade e a vida do Sr.  Antônio Marcos Bezerra das Neves e da Sra. Maria Aparecida Lopes Moura, residentes em Uberaba, bem como de seu núcleo familiar, considerando-se os fatos ocorridos naquele município em 30/4/2025 e 17/5/2025, envolvendo, segundo relatos trazidos à comissão, ameaças e torturas perpetradas contra eles por policiais militares; e seja enviado aos mencionados órgãos o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 21/5/2025.
Proposições relacionadas Documento RQN 11831 de 2025

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Tramitação
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