RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14283/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese - e ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos
Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais - PPDDH-MG - pedido de
providências para procederem à análise e aos demais procedimentos
pertinentes para a inclusão, no PPDDH, do Sr. Antônio Marcos Bezerra das
Neves e da Sra. Maria Aparecida Lopes Moura, e do respectivo núcleo
familiar, moradores de Uberaba, em face dos fatos ocorridos no município
nas datas de 30/4/2025 e 17/5/2025, envolvendo, segundo relatos trazidos
à comissão, intimidações, ameaças e torturas perpetradas contra eles por
policiais militares; e seja enviado aos mencionados órgãos, na mesma
oportunidade, o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião
Extraordinária da comissão, realizada em 21/5/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais - PPDDH-MG - pedido de providências para procederem à análise e aos demais procedimentos pertinentes para a inclusão, no PPDDH, do Sr. Antônio Marcos Bezerra das Neves e da Sra. Maria Aparecida Lopes Moura, e do respectivo núcleo familiar, moradores de Uberaba, em face dos fatos ocorridos no município nas datas de 30/4/2025 e 17/5/2025, envolvendo, segundo relatos trazidos à comissão, intimidações, ameaças e torturas perpetradas contra eles por policiais militares; e seja enviado aos mencionados órgãos, na mesma oportunidade, o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 21/5/2025.
Proposições relacionadas
RQN 11829 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais - PPDDH-MG - pedido de providências para procederem à análise e aos demais procedimentos pertinentes para a inclusão, no PPDDH, do Sr. Antônio Marcos Bezerra das Neves e da Sra. Maria Aparecida Lopes Moura, e do respectivo núcleo familiar, moradores de Uberaba, em face dos fatos ocorridos no município nas datas de 30/4/2025 e 17/5/2025, envolvendo, segundo relatos trazidos à comissão, intimidações, ameaças e torturas perpetradas contra eles por policiais militares; e seja enviado aos mencionados órgãos, na mesma oportunidade, o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 21/5/2025.
Proposições relacionadas
RQN 11829 de 2025
Indexação
Tramitação