Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista - TEA -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 24622 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a inclusão na cédula de identidade de informação sobre a condição de pessoa com transtorno do espectro autista e tipagem sanguínea e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre oferta, na rede pública de saúde do Estado, de exames e avaliações para diagnóstico precoce de autismo, de tratamento para pessoas com esse transtorno e de apoio a seus familiares.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24547 2023 - Lei Ordinária
Proíbe a cobrança de valores adicionais em matrículas ou mensalidades de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Institui a Semana Estadual de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 22419 2016 - Lei Ordinária
Institui o Dia de Conscientização sobre o autismo no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, de exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, de tratamento para as pessoas com esse transtorno e de apoio a seus familiares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Inclui o autista como pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
