Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

63 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1046/2015

Institui o Dia de Conscientização sobre o autismo no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 807/2015

Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, de exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, de tratamento para as pessoas com esse transtorno e de apoio a seus familiares.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 722/2015

Inclui o autista como pessoa com deficiência.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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