Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o inciso VII do art 6º da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005. (Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em Região Metropolitana e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta o inciso IX ao art 21 da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: LEI 22859 2018 - Lei Ordinária
Altera o inciso VI do art. 170 da Constituição do Estado. (Propõe que o ente federado possa decidir sobre a possibilidade da transferência da permissão ao sucessor do taxista falecido.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança com plataforma baseada em vídeo monitoramento em tempo real nos veículos táxis e nos pontos de táxis no Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual do Taxista.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 9944, de 4 de setembro de 1989, que alterou artigos das Leis 9758, de 10 de fevereiro de 1989, e 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM PLATAFORMA BASEADA EM GRAVAÇÃO DE DADOS EM "CAIXA PRETA" EM TÁXIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O INCISO VI DO ART 170 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE QUE O ENTE FEDERADO POSSA DECIDIR SOBRE A POSSIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO AO SUCESSOR DO TAXISTA FALECIDO.)
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PTN), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PP), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O INCISO VII DO ART 6 DA LEI 15775, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. (ALTERA CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO EM REGIÃO METROPOLITANA.)
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL POR TÁXI NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
