PL PROJETO DE LEI 1792/2015
Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros
por táxi convencional prestado no Aeroporto Internacional Tancredo
Neves.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
PL 2940 de 2012
Anexada a
PL 1304 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1304 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 2940 2012.
Indexação
Resumo Autorização, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Convênio, Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS), Definição, Normas, Operação, Permissionária, Serviço, Táxi, Município, Belo Horizonte, Transporte, Aeroporto Internacional, Município, Confins.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
PL 2940 de 2012
Anexada a
PL 1304 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1304 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 2940 2012.
Indexação
Resumo Autorização, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Convênio, Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS), Definição, Normas, Operação, Permissionária, Serviço, Táxi, Município, Belo Horizonte, Transporte, Aeroporto Internacional, Município, Confins.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/06/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
17/11/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.