PL PROJETO DE LEI 1304/2015
Dispõe sobre a autorização do serviço de táxi-lotação entre municípios
próximos e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 538 de 2011
Proposições anexadas
PL 1792 de 2015
PL 1955 de 2015
Anexada a
PL 1155 de 2015
Indexação
Resumo Autorização, Funcionamento, Transporte Coletivo Intermunicipal, Modalidade, Táxi, Fiscalização, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 538 de 2011
Proposições anexadas
PL 1792 de 2015
PL 1955 de 2015
Anexada a
PL 1155 de 2015
Indexação
Resumo Autorização, Funcionamento, Transporte Coletivo Intermunicipal, Modalidade, Táxi, Fiscalização, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/06/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
17/11/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
06/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 6. Anexe-se ao PL 1155 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 6. Anexe-se ao PL 1155 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.