Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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PL PROJETO DE LEI 538/2011

PL

538/2011 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE TÁXI LOTAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS PRÓXIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: ARQUIVADO
0 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Origem Documento PL 4855 de 2010
Proposições relacionadas Documento PL 398 de 2011
Documento RQO 839 de 2015
Documento PL 1304 de 2015
Proposições anexadas Documento PL 2940 de 2012
Documento PL 4187 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 4855 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 398 2011 (VER DNP 12).
Indexação
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
SERVIÇOS
TÁXI
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, PASSAGEIRO, MODALIDADE, TÁXI, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, FISCALIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Documentos
Tramitação
4
3
2
1