Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrar uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas semelhantes no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção de ICMS sobre o consumo de energia elétrica.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Wander Borges (PSB) e Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Arquivado
Concede desconto na tarifa de energia elétrica a entidades filantrópicas.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado de darem destaque da bandeira tarifária nas faturas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de religação em caso de corte por falta de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica a pessoa idosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. (Proíbe a a incidência de ICMS sobre o valor referente à bandeira tarifária acrescido na conta de energia elétrica).
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cobrança da tarifa de energia elétrica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
