Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, na execução da Ação 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos, preste assistência técnica à Associação Comunitária do Estreito, composta por agricultores da Comunidade de São José e região, em Itaobim; preste assistência técnica aos Municípios de Santa Helena de Minas, Fronteira dos Vales e Machacalis quanto ao manejo correto do uso do solo, principalmente no plantio de pastagens; preste assistência técnica para desenvolver ações de educação ambiental nas comunidades ribeirinhas dos 25 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, com orientações sobre construção de barraginhas e outras medidas de reservação de água e revitalização ambiental.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, apoie projetos de formação de produtores rurais e adquira equipamentos para a produção e beneficiamento do leite e de sua cadeia produtiva nos 15 municípios da Serra Geral, por solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Porteirinha; apoie a Prefeitura Municipal de Almenara no fomento à piscicultura com fornecimento de hora-máquina, alevinos, ração e assistência técnica; e adquira e destine insumos para o Município de Machacalis, com vistas a atender suas comunidades rurais.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Dá denominação ao hospital regional de Teófilo Otoni, situado no Município de Teófilo Otoni.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Almenara pedido de providências para a regularização fundiária das áreas identificadas pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – destinadas à instalação das unidades operacionais necessárias à implantação do sistema de esgotamento sanitário no Córrego da Prata, na Comunidade de São José do Prata, conhecida como Sacode, em Almenara; e seja enviada ao referido destinatário cópia do Ofício nº 008/2025-PRE, expedido pela Copanor em resposta ao Requerimento nº 11.592/2025, que solicitou providências para a interrupção do lançamento de esgoto sem tratamento no referido córrego.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para instalação de uma ponte na estrada que liga a Rodovia BR-367 ao Distrito de São Pedro do Jequitinhonha, no Município de Jequitinhonha, sobre o Rio Jequitinhonha, no trajeto que atualmente é realizado por meio de balsa.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado