Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.652 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17661/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de intervenções no trevo da Rodovia BR-367, em Araçuaí, na saída para Itaobim, com vistas a melhorar a segurança viária, uma vez que o local registra número elevado de acidentes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17658/2025

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre as tratativas dessa autarquia com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – para instalação de balança de pesagem no entroncamento das Rodovias BR-116 e BR-367, conforme indicado na resposta do Dnit ao Requerimento nº 7.497/2024, e para instalação de radar no trevo da BR-116, Km 117, no Município de Itaobim.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17657/2025

Requerem seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre os trechos da Rodovia BR-367 transferidos para a responsabilidade do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17655/2025

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Berilo para debater as condições da Rodovia BR-367, incluindo a recuperação de trechos pavimentados e o asfaltamento de trechos não pavimentados.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17656/2025

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre os trechos da Rodovia BR-367 sob responsabilidade dessa autarquia, bem como sobre as ações em andamento voltadas à sua manutenção e recuperação.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15101/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o aumento do efetivo policial penal no Presídio de Capelinha, a construção de um alojamento destinado aos policiais penais e o fornecimento de uma viatura nova modelo 4x4, equipada com cela, para uso da unidade prisional, de modo a fortalecer a estrutura de segurança pública na região.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15099/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo do pelotão do CBMMG no Município de Capelinha.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15079/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da PMMG no Município de Santo Antônio do Jacinto, medida que fortalecerá a capacidade operacional da corporação e contribuirá para o aumento da sensação de segurança da população local.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18477/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a revisão da exoneração da Sra. Kelly Cristina Gonçalves Oliveira (Masp 1.020.061-6), do cargo de diretora da Escola Estadual Stella Abrantes, situada no Município de Malacacheta, bem como dos vice-diretores Leila Aparecida da Silva Cardoso (Masp 9.658.964-2), Luzilaine Souza Aarão (Masp 953.304-3) e Remilton Ramos de Oliveira (Masp 639.100-7), informando-se, caso sejam mantidas as referidas exonerações, os fundamentos e elementos que as motivaram, em observância aos princípios da legalidade, da publicidade e da gestão democrática do ensino público e em respeito à vontade da comunidade escolar que elegeu a referida direção.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4722/2025

Dá denominação ao Hospital Regional de Teófilo Otoni, situado no Município de Teófilo Otoni.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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