Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Berilo pedido de providências para implantação de captação no Rio Jequitinhonha, com vistas à regularização do abastecimento de água no Distrito de Lelivéldia; e seja encaminhada ao referido destinatário cópia do Ofício nº 009/2025-PRE, da Copanor, enviado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 11.602/2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – pedido de providências para que assuma formalmente a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas Comunidades de Araçagi e Gissaras, no Município de Pedra Azul, conforme contrato de programa vigente firmado entre o referido município e a Copanor.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental para operação da Mineradora Atlas Lithium Corporation, em especial quanto à avaliação dos impactos potenciais do empreendimento na qualidade das águas do Rio Calhauzinho.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita a toda a extensão da Rodovia BR-367 nas Regiões Intermediárias do Alto, do Médio e do Baixo Jequitinhonha, com o objetivo de avaliar os impactos sociais e econômicos causados pela ausência de pavimentação e manutenção dessa rodovia.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que sejam implantados os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas 56 comunidades do Município de Francisco Badaró que ainda não os possuem, sendo 20 delas atualmente abastecidas por caminhão-pipa, apesar de estarem contempladas no contrato de concessão.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja incluída no projeto de recapeamento da Rodovia BR-367 a implantação de canteiros, a arborização e o paisagismo do trecho de 3km dessa rodovia que perpassa a área urbana de Almenara.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a instalação de radar na Rodovia BR-367, no Município de Araçuaí, no cruzamento da Rua Clemente Santana, uma vez que há no local, próximo a quatro escolas, alto índice de acidentes de trânsito, conforme relatado pelos participantes da 20º Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 2/10/2025, em Jequitinhonha, que debateu o andamento do projeto de pavimentação, recapeamento e manutenção da BR-367.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que elabore estudo técnico com vistas a avaliar os impactos econômicos provocados pelo desvio da Rodovia BR-367 da área urbana dos Municípios de Jacinto e Salto da Divisa.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –DER-MG – pedido de providências para o recapeamento do trecho de aproximadamente 7km da Rodovia BR-367 entre Araçuaí, na saída para Itaobim, até a estrada de acesso ao Município de Caraí.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Minas Gerais pedido de informações sobre os resultados dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental – EVTEA –, referentes ao Contrato nº 119/2022, que avaliaram diversas intervenções na Rodovia BR-367, inclusive a reincorporação de segmentos estaduais e a pavimentação.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
