RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17705/2026
RQN 17705/2026
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Requer seja encaminhado ao juiz de direito da Comarca de Jequitinhonha pedido de informações sobre ação discriminatória que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Origem
RQC 21078 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao juiz de direito da Comarca de Jequitinhonha pedido de informações sobre ação discriminatória que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitação de informações sobre o andamento da ação discriminatória, na Comarca de Jequitinhonha, que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito, com base no Decreto Federal nº 12.829, de 2026, que declara a referida propriedade de interesse social, para fins de desapropriação.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Origem
RQC 21078 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao juiz de direito da Comarca de Jequitinhonha pedido de informações sobre ação discriminatória que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitação de informações sobre o andamento da ação discriminatória, na Comarca de Jequitinhonha, que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito, com base no Decreto Federal nº 12.829, de 2026, que declara a referida propriedade de interesse social, para fins de desapropriação.
Documentos
Tramitação
03/08/2026
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/8/2026, pág 31.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/8/2026, pág 31.
06/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/5/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/5/2026.