Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região pedido de providências para realizar audiência de mediação no âmbito das respectivas comissões de soluções de conflitos fundiários para tratativas e soluções na Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 6ª Região, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para a urgente imissão na posse da propriedade rural Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para acompanhamento do conflito agrário que envolve a propriedade rural Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, e auxílio na efetiva solução da controvérsia para assentamento definitivo das famílias ocupantes do local.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao juiz de direito da Comarca de Jequitinhonha pedido de informações sobre ação discriminatória que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao juiz de direito da Comarca de Jequitinhonha pedido de informações sobre ação discriminatória que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região pedido de providências para realizar audiência de mediação no âmbito das respectivas comissões de soluções de conflitos fundiários para tratativas e soluções na Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 6ª Região, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para a urgente imissão na posse da propriedade rural Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para acompanhamento do conflito agrário que envolve a propriedade rural Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, e auxílio na efetiva solução da controvérsia para assentamento definitivo das famílias ocupantes do local.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Felisburgo, para debater a situação da regularização fundiária das áreas ocupadas por trabalhadores rurais vinculados ao movimento de luta pela terra, diante de possíveis e persistentes violações de direitos humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a recuperação de ponte na Rodovia MG-205, no trecho entre os Municípios de Joaíma e Felisburgo, que se encontra em precárias condições de trafegabilidade desde 2021, inclusive com desmoronamento parcial.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
