Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

18 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5001/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para a execução de ações e projetos que possibilitem a ampliação da oferta e da distribuição de água aos Municípios de Jequitinhonha, Joaíma, Felisburgo, Almenara e mais 14 municípios do Baixo Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL Projeto de Lei 975/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3659/2022

Dispõe sobre a transferência do trecho rodoviário entre os Municípios de Felisburgo e Santa Helena de Minas para o Governo do Estado.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2443/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE FELISBURGO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PPS)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1533/1965

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE FELISBURGO.

Autoria: DEPUTADO ATALIBA MENDES UDN

Situação: ARQUIVADO