RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21084/2026
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público
pedido de providências para instauração de procedimento investigatório
pela corregedoria do referido tribunal e pelo Centro de Apoio Operacional
de Conflitos Agrários no cartório de registro de imóveis do Município de
Jequitinhonha para identificação das terras públicas adquiridas de forma
irregular por particulares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para instauração de procedimento investigatório pela corregedoria do referido tribunal e pelo Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários no cartório de registro de imóveis do Município de Jequitinhonha para identificação das terras públicas adquiridas de forma irregular por particulares.
Proposições relacionadas
RQN 17688 de 2026
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 17 4 2026 às 10:00. 5ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para instauração de procedimento investigatório pela corregedoria do referido tribunal e pelo Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários no cartório de registro de imóveis do Município de Jequitinhonha para identificação das terras públicas adquiridas de forma irregular por particulares.
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RQN 17688 de 2026
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 17 4 2026 às 10:00. 5ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação