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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17580/2026

RQN

17580/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais e ao corregedor-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 325/2025, instaurado para apuração de denúncias de assédio moral e sexual e de possíveis retaliações institucionais no âmbito do Presídio de Jequitinhonha, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
Comissão de Segurança Pública
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Origem Documento RQC 20913 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais e ao corregedor-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 325/2025, instaurado para apuração de denúncias de assédio moral e sexual e de possíveis retaliações institucionais no âmbito do Presídio de Jequitinhonha, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Assédio Moral
Assédio Sexual
Jequitinhonha
Mulher
Penitenciária
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Servidor Público da Segurança
Tramitação
1