PL PROJETO DE LEI 5734/2026
Dispõe sobre diretrizes para a adoção de protocolos especiais de segurança nas unidades prisionais de segurança máxima e nas unidades prisionais classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão