RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20884/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da
Ouvidoria-Geral do Estado, à Subsecretaria de Direitos Humanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Defensoria Pública, ao
Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal
em Minas Gerais, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Supremo
Tribunal Federal, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de
Minas Gerais, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à
Corregedoria da Polícia Penal de Minas Gerais, ao Conselho Penitenciário
Estadual de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Segurança Pública e
Defesa Social de Minas Gerais e ao Conselho de Criminologia e Políticas
Criminais de Minas Gerais pedido de providências para que investiguem os
relatos de práticas de tortura e de abuso de autoridade denunciadas no
Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, com
garantia de exames de corpo de delito.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do Estado, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Corregedoria da Polícia Penal de Minas Gerais, ao Conselho Penitenciário Estadual de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais e ao Conselho de Criminologia e Políticas Criminais de Minas Gerais pedido de providências para que investiguem os relatos de práticas de tortura e de abuso de autoridade denunciadas no Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, com garantia de exames de corpo de delito.
Proposições relacionadas
RQN 17687 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do Estado, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Corregedoria da Polícia Penal de Minas Gerais, ao Conselho Penitenciário Estadual de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais e ao Conselho de Criminologia e Políticas Criminais de Minas Gerais pedido de providências para que investiguem os relatos de práticas de tortura e de abuso de autoridade denunciadas no Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, com garantia de exames de corpo de delito.
Proposições relacionadas
RQN 17687 de 2026
Indexação
Tramitação