RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17687/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do Estado, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Corregedoria da Polícia Penal de Minas Gerais, ao Conselho Penitenciário Estadual de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais e ao Conselho de Criminologia e Políticas Criminais de Minas Gerais pedido de providências para que investiguem os relatos de prática de tortura e abuso de autoridade denunciadas no Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, com garantia de exames de corpo de delito.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Origem
RQC 20884 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do Estado, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Corregedoria da Polícia Penal de Minas Gerais, ao Conselho Penitenciário Estadual de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais e ao Conselho de Criminologia e Políticas Criminais de Minas Gerais pedido de providências para que investiguem os relatos de prática de tortura e abuso de autoridade denunciadas no Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, com garantia de exames de corpo de delito.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ouvidoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício nº 1639/2026-SEC-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício nº 1639/2026-SEC-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Ouvidoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício nº 1639/2026-SEC-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício nº 1639/2026-SEC-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício nº 1639/2026-SEC-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício SEJUSP/CPAR n.º 68/2026 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Origem
RQC 20884 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do Estado, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Corregedoria da Polícia Penal de Minas Gerais, ao Conselho Penitenciário Estadual de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais e ao Conselho de Criminologia e Políticas Criminais de Minas Gerais pedido de providências para que investiguem os relatos de prática de tortura e abuso de autoridade denunciadas no Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, com garantia de exames de corpo de delito.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ouvidoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício nº 1639/2026-SEC-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício nº 1639/2026-SEC-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Ouvidoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício nº 1639/2026-SEC-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício nº 1639/2026-SEC-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício nº 1639/2026-SEC-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício SEJUSP/CPAR n.º 68/2026 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
23/07/2026
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 18.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 18.
22/07/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 8.
23/06/2026
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 31.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 31.
16/06/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/6/2026, pág 84.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/6/2026, pág 84.
10/06/2026
Ofício da Ouvidoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 6.
Plenário
Ofício da Ouvidoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 6.
14/05/2026
Remessa do Ofício 769 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Caroline Loureiro Goulart Teixeira, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Belo Horizonte - MG Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Ivana Cláudia Leal de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Brasília - DF Eduardo Machado de Faria Tavares, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 769 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Caroline Loureiro Goulart Teixeira, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Belo Horizonte - MG Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Ivana Cláudia Leal de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Brasília - DF Eduardo Machado de Faria Tavares, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
14/05/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
14/05/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/5/2026, pág 254, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/5/2026, pág 254, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/05/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 58. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/5/2026, pág 65.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 58. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/5/2026, pág 65.