Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envide esforços, especialmente por meio da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários – CSCF –, na mediação do conflito fundiário envolvendo a Ocupação Monte Azul, localizada na divisa entre os Municípios de Santa Luzia e Belo Horizonte, composta majoritariamente por mulheres, crianças e idosos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envide esforços, especialmente por meio da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários – CSCF –, na mediação do conflito fundiário envolvendo a Ocupação Monte Azul, localizada na divisa entre os Municípios de Santa Luzia e Belo Horizonte, composta majoritariamente por mulheres, crianças e idosos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre a existência de eventuais procedimentos voltados para apurar violações ao princípio da igualdade e à função social da propriedade pela MRS Logística S.A., diante da tolerância com construções privadas em áreas nobres de Ibirité e do ajuizamento de ações apenas contra comunidades vulneráveis.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao defensor-chefe da Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de algum procedimento instaurado acerca do cenário conflitivo relacionado às faixas de domínio ferroviário e sobre o entendimento desses órgãos em face da arbitrariedade das concessionárias em ajuizar ações de reintegração de posse contra comunidades vulneráveis enquanto permite a presença de antigas e novas construções (institucionais e comerciais) em áreas nobres das cidades atravessadas por rede ferroviária.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e mediar e solucionar o conflito.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando- se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e informando se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando- se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e indicando-se se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre a existência ou não de eventuais procedimentos voltados para apurar violações ao princípio da igualdade e à função social da propriedade pela MRS Logística S.A., diante da tolerância com construções privadas em áreas nobres de Ibirité e do ajuizamento de ações apenas contra comunidades vulneráveis.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e mediar e solucionar o conflito.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal – MPF –, em Belo Horizonte, e ao defensor-chefe da Defensoria Pública da União – DPU –, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a existência de algum procedimento instaurado acerca do cenário conflitivo relacionado às faixas de domínio ferroviário e sobre o entendimento desses órgãos em face da arbitrariedade das concessionárias em ajuizar ações de reintegração de posse contra comunidades vulneráveis enquanto permite a presença de antigas e novas construções (institucionais e comerciais) em áreas nobres das cidades atravessadas por rede ferroviária.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
