Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a redação do inciso III do artigo 15 da Lei 23631, de 2 de abril de 2020. (Dispõe sobre a suspensão da exigência de apresentação de CRLV durante pandemia de Covid-19.)
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24994 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: LEI 24099 2022 - Lei Ordinária
Concede isenção de ICMS incidente sobre energia elétrica na situação que menciona.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 19990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera as Leis 21080, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as ações de proteção e defesa civil no Estado, e 15660, de 6 de julho de 2005, que institui política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Altera a Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
